A União desembolsou R$ 696,38 milhões em junho para quitar dívidas atrasadas de estados e municípios que tinham empréstimos garantidos pelo governo federal.
Segundo reportagem do jornalista Pedro Peduzzi, da Agência Brasil, os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado nesta quinta-feira (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Ao todo, o Tesouro precisou cobrir parcelas não pagas por 3 governos estaduais e 4 prefeituras.
O Rio de Janeiro concentrou a maior parte do montante, com R$ 573,70 milhões pagos pela União.
O valor representa mais de 80% de todas as garantias honradas pelo governo federal durante o mês.
Também tiveram débitos cobertos o Rio Grande do Sul, com R$ 73,06 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 7,11 milhões.
Entre os municípios, Taubaté, em São Paulo, teve R$ 29,23 milhões em dívidas quitadas pelo Tesouro Nacional.
São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, teve R$ 13,11 milhões pagos pela União.
As prefeituras de Paranã, no Tocantins, e Santanópolis, na Bahia, tiveram débitos cobertos de R$ 106,97 mil e R$ 67,19 mil, respectivamente.
Somadas, as dívidas municipais pagas pelo governo federal em junho alcançaram R$ 42,51 milhões.
Como funciona a garantia da União
As garantias são oferecidas pelo governo federal para permitir que estados e municípios contratem empréstimos com bancos brasileiros ou instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Quando um governo estadual ou municipal deixa de pagar uma parcela dentro do prazo, o credor comunica o Tesouro Nacional.
A União, então, paga a dívida para evitar o descumprimento do contrato e passa a cobrar o valor do ente responsável.
Essa recuperação pode ocorrer por meio das chamadas contragarantias, que permitem o desconto de recursos pertencentes ao estado ou município.
Entre esses recursos estão repasses dos fundos de participação, receitas compartilhadas de impostos e outras transferências federais.
Além do valor principal, o governo federal também pode ter de pagar juros, multas, mora e demais encargos previstos no contrato.
Desembolso desde 2016 chega a R$ 89 bilhões
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,42 bilhões para cobrir dívidas não pagas por estados e municípios.
Desse total, aproximadamente R$ 79,70 bilhões estão relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal ou a contratos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Nessas situações, os valores pagos pelo governo federal são refinanciados em acordos de longo prazo, em vez de serem recuperados imediatamente por meio do bloqueio das receitas dos entes devedores.
O mecanismo evita uma retirada imediata de recursos dos caixas estaduais, mas prolonga o prazo para que o dinheiro retorne aos cofres federais.
Rio Grande do Sul permanece em recuperação fiscal
Atualmente, apenas o Rio Grande do Sul permanece no Regime de Recuperação Fiscal.
O programa foi criado para ajudar estados que enfrentam grave desequilíbrio financeiro e dificuldade para pagar despesas e dívidas.
Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro deixaram o regime após a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, conhecido como Propag.
O programa permite descontos nos juros e o parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos.
Como contrapartida, os estados participantes devem destinar recursos ao Fundo de Equalização Federativa.
O fundo prevê investimentos em áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.
Valores continuam sem recuperação
O relatório também mostra que parte do dinheiro desembolsado pela União ainda não foi recuperada por causa de decisões judiciais ou de negociações para refinanciamento.
Entre os casos com bloqueio judicial estão os municípios de Taubaté, São Gonçalo do Amarante e Caucaia, no Ceará.
Juntos, esses municípios acumulam R$ 406,64 milhões em valores ainda não recuperados pelo governo federal.
As decisões judiciais impedem temporariamente que o Tesouro desconte os débitos diretamente dos repasses destinados às prefeituras.
Além da cobrança dos valores pagos, estados e municípios inadimplentes podem enfrentar restrições para contratar novos financiamentos.
O volume desembolsado em junho reforça o impacto que as dificuldades financeiras locais podem provocar nas contas federais.
Embora a União atue como garantidora dos contratos, os valores pagos permanecem como obrigação dos governos estaduais e municipais que deixaram de cumprir os pagamentos originalmente acordados.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil.
