A Prefeitura de Manaus anunciou a reabertura das inscrições no Sistema Municipal de Habitação (Simhab), permitindo que novas famílias se cadastrem para participar do programa Minha Casa, Minha Vida na capital. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (9), na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf).

Com a medida, o município abre uma nova etapa de cadastramento para ampliar o banco de dados de famílias interessadas em programas habitacionais vinculados à iniciativa federal, executada em parceria com a Caixa Econômica Federal.

As inscrições estarão disponíveis entre 11 de março e 29 de maio. Durante esse período, famílias que ainda não realizaram cadastro poderão se registrar no sistema e passar a concorrer às próximas unidades habitacionais destinadas ao município.

O cadastro pode ser feito pela internet, no site do Simhab (https://simhab.manaus.am.gov.br), na aba “Minha Casa, Minha Vida”, ou presencialmente na sede da Semhaf, localizada na travessa Arthur Bernardes, nº 228, bairro São Geraldo, zona Centro-Sul de Manaus.

Segundo a prefeitura, a reabertura do sistema ocorre após relatos de moradores que enfrentaram dificuldades para se cadastrar nas etapas anteriores do processo.

As famílias que já estão registradas no sistema municipal passam atualmente por etapas de seleção e análise documental, antes do envio das informações à Caixa Econômica Federal.

A primeira etapa de entregas está prevista para 24 de março, com 576 unidades habitacionais distribuídas em três empreendimentos. Já os novos inscritos nesta fase deverão participar das seleções previstas no cronograma a partir de maio.

De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, a seleção seguirá critérios estabelecidos por normas federais e regulamentações municipais. Entre eles estão renda familiar de até R$ 2.850, ausência de pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e prioridade para famílias em situação de maior vulnerabilidade social.

Também têm prioridade famílias que vivem em áreas de risco, mães solo, famílias com pessoas com deficiência ou idosos, além de pessoas afetadas por situações de calamidade.

As regras seguem a Portaria nº 738 do governo federal, além de normativas próprias da Secretaria Municipal de Habitação.

Segundo a prefeitura, a política habitacional do município inclui ações de articulação com o programa Minha Casa, Minha Vida, aquisição de áreas para novos empreendimentos e projetos de regularização fundiária, com o objetivo de ampliar o acesso à moradia e reduzir o déficit habitacional em Manaus.