As campanhas publicitárias das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, passarão por mudanças significativas no Brasil. A partir do dia 17 de julho, entram em vigor novas regras publicadas pelo governo federal que ampliam as restrições à publicidade do setor, tornam obrigatória a exibição de mensagens de alerta sobre os riscos das apostas e endurecem as penalidades para empresas que descumprirem as normas.
As medidas foram oficializadas por meio de duas portarias publicadas pelos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O objetivo é reforçar a proteção dos consumidores e combater práticas consideradas abusivas na divulgação das apostas online.
Alertas passam a ser obrigatórios
Todas as propagandas de casas de apostas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes advertências oficiais:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Os avisos deverão aparecer de forma visível, legível e proporcional ao restante da peça publicitária, ocupando pelo menos 10% do espaço do anúncio. A iniciativa segue modelo semelhante ao adotado em campanhas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Propagandas terão novas limitações
Além dos alertas obrigatórios, as novas regras proíbem uma série de práticas utilizadas nas campanhas publicitárias das bets.
Entre elas estão anúncios que apresentem apostas como forma de investimento, promessa de renda extra ou caminho para enriquecimento rápido. Também ficam proibidas mensagens que criem senso de urgência para estimular apostas imediatas, divulguem ganhos financeiros como incentivo ou utilizem informações enganosas para atrair consumidores.
As normas ainda vedam conteúdos com apelo sexual, discriminatório ou ofensivo, bem como qualquer publicidade direcionada a crianças e adolescentes. Também não será permitido associar as apostas ao sucesso financeiro, pessoal ou social.
Comentaristas não poderão incentivar apostas
As mudanças também alcançam transmissões esportivas e programas de análise.
A partir da vigência das portarias, comentaristas, analistas e especialistas não poderão utilizar seu conhecimento técnico para recomendar apostas específicas ou apresentar estratégias capazes de influenciar o público durante eventos esportivos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca impedir que análises esportivas sejam utilizadas como incentivo indireto às apostas.
Tolerância zero contra bets ilegais
Outra determinação impede que emissoras de televisão, rádios, sites, plataformas digitais e agências de publicidade divulguem anúncios de empresas que não possuam autorização para operar no país.
O governo afirma que a medida integra uma política de combate às plataformas clandestinas, que já incluiu a remoção de milhares de sites irregulares e a fiscalização de instituições financeiras que movimentavam recursos dessas empresas.
Penalidades podem chegar à perda da licença
As empresas autorizadas que desrespeitarem as novas regras estarão sujeitas a punições como multas de até 20% do faturamento, suspensão da autorização para funcionamento por até 180 dias e até a cassação definitiva da licença em casos de reincidência grave.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também informou que veículos de comunicação e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.
Além disso, as próprias casas de apostas poderão ser responsabilizadas caso influenciadores contratados publiquem conteúdos que descumpram as normas estabelecidas.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil
