O Brasil passou a contar, nesta segunda-feira (20), com uma política nacional destinada a ampliar a produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos utilizados pelo Sistema Único de Saúde. A nova legislação busca reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros e preparar o país para futuras emergências sanitárias.
A medida institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O texto foi sancionado após aprovação do Projeto de Lei nº 2.583/2020 pelo Congresso Nacional. As informações foram divulgadas pelo jornalista Pedro Peduzzi, da Agência Brasil, e detalhadas pelo Ministério da Saúde.
Produção nacional ganha prioridade
A nova política estabelece mecanismos para estimular a fabricação, dentro do território brasileiro, de produtos considerados estratégicos para o funcionamento do SUS.
A proposta é utilizar investimentos públicos, linhas de financiamento, pesquisa científica e o poder de compra do Estado para fortalecer empresas e instituições capazes de desenvolver tecnologias na área da saúde.
Na prática, o governo poderá priorizar a aquisição de determinados produtos fabricados no Brasil, especialmente aqueles considerados fundamentais para garantir o atendimento da população.
A legislação também cria a classificação de Empresa Estratégica de Saúde, conhecida pela sigla EES. As companhias enquadradas nessa categoria poderão ter prioridade em procedimentos regulatórios, acesso facilitado a linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e outros incentivos.
Para receber a classificação, as empresas deverão comprovar que mantêm atividades produtivas, industriais, científicas ou tecnológicas no país.
Dependência externa preocupa o setor
Um dos principais objetivos da estratégia é diminuir a vulnerabilidade brasileira diante da importação de medicamentos, equipamentos hospitalares, vacinas e matérias-primas.
A dependência de fornecedores internacionais ganhou maior visibilidade durante a pandemia de covid-19, quando a disputa mundial por respiradores, equipamentos de proteção, vacinas e insumos dificultou o abastecimento de diversos países.
Com a nova legislação, o governo pretende ampliar a capacidade de resposta do Brasil em situações semelhantes, evitando que o atendimento público seja prejudicado por interrupções no mercado internacional.
A estratégia também deverá orientar investimentos públicos e privados em inovação, desenvolvimento tecnológico e modernização das fábricas ligadas ao setor da saúde. O governo federal já mantinha uma política voltada ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde, destinada a reduzir vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso da população a tratamentos e tecnologias.
Empresas terão de cumprir requisitos
As empresas interessadas em obter a classificação de Empresa Estratégica de Saúde deverão atender a uma série de exigências.
Entre os critérios estão a manutenção de instalações industriais no Brasil, histórico de produção e inovação, capacidade de ampliar as atividades e atuação em pesquisa, desenvolvimento científico ou fabricação de produtos estratégicos.
A intenção é garantir que os benefícios sejam direcionados a empresas com condições reais de contribuir para o abastecimento do SUS e para o desenvolvimento tecnológico brasileiro.
As regras também deverão favorecer parcerias entre laboratórios públicos, universidades, centros de pesquisa e empresas privadas. Modelos semelhantes já são utilizados nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, que buscam ampliar a fabricação nacional de medicamentos e tecnologias essenciais ao sistema público.
Governo destaca geração de empregos
Durante a tramitação no Congresso, defensores do projeto argumentaram que o fortalecimento da indústria da saúde poderá gerar empregos qualificados, atrair investimentos e estimular pesquisas desenvolvidas dentro do país.
A estratégia possui ainda como diretrizes a capacitação de profissionais, o combate a epidemias, a ampliação do acesso às tecnologias de saúde e a inserção internacional de empresas brasileiras consideradas estratégicas.
O presidente da Farmabrasil, Reginaldo Arcuri, afirmou que a indústria farmacêutica deverá participar do processo de desenvolvimento de medicamentos mais inovadores.
Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, declarou que a legislação busca proteger um setor estratégico para o país, seguindo uma lógica semelhante à adotada em políticas voltadas à área da Defesa.
Texto foi sancionado com três vetos
Segundo o Ministério da Saúde, três trechos aprovados pelo Congresso foram retirados do texto durante a sanção.
Um dos vetos teve como objetivo adequar a legislação às regras tributárias aplicadas no Mercosul. Outro atingiu uma exigência de contrapartida tecnológica relacionada à importação de produtos.
De acordo com Padilha, essa obrigação poderia dificultar investimentos no setor.
O terceiro veto está relacionado aos critérios adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para autorizar a comercialização de determinados medicamentos.
Apesar das exclusões, o núcleo da proposta foi mantido. A expectativa é que a estratégia amplie gradualmente a produção nacional, reduza a exposição do SUS às oscilações internacionais e fortaleça a capacidade brasileira de enfrentar crises de saúde pública.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil.
