O crescimento da construção civil em Manaus trouxe um alerta das autoridades urbanísticas para proprietários, construtores e responsáveis técnicos. Com 218 alvarás de construção emitidos entre janeiro e abril deste ano, a capital amazonense superou a marca de 380 mil metros quadrados licenciados para novas obras e reforçou a obrigatoriedade da instalação de placas informativas nos canteiros.

A exigência está prevista no Código de Obras do Município e vale para empreendimentos públicos e privados. As placas devem permanecer visíveis durante toda a execução dos serviços e apresentar informações como número do processo, dados do alvará, identificação do proprietário, responsáveis técnicos e contatos dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Segundo o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), a medida busca garantir mais transparência para a população e facilitar a fiscalização das construções em andamento.

A legislação prevê dois modelos de placas, com tamanhos que variam de acordo com a frente do imóvel. A identificação deve permanecer instalada até a conclusão da obra.

Além de atender à legislação municipal, a exigência segue normas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), que defendem o acesso da população às informações sobre os profissionais responsáveis pelos projetos e pela execução dos empreendimentos.

O Implurb alerta que a ausência da placa pode gerar notificações e outras medidas administrativas previstas na legislação. O modelo oficial pode ser consultado no portal do instituto.

Os números do primeiro quadrimestre indicam a continuidade da expansão do setor da construção civil em Manaus, acompanhada por regras que buscam garantir organização urbana, segurança e maior transparência para moradores e investidores.