O Ministério das Relações Exteriores alertou o Congresso Nacional para possíveis impactos da decisão dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em respostas enviadas a deputados federais, o Itamaraty afirmou que a medida pode abrir espaço para ações unilaterais dos norte-americanos, inclusive com o risco de uso da força militar em território brasileiro.
O posicionamento mais recente foi encaminhado em 1º de julho pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em resposta a um requerimento de informações do deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). No documento, o chanceler afirma que a classificação adotada pelos Estados Unidos pode produzir efeitos relevantes para a soberania nacional e para a economia brasileira.
Segundo Mauro Vieira, a legislação norte-americana permite a adoção de medidas administrativas e judiciais com efeitos extraterritoriais, o que poderia atingir pessoas físicas, empresas e instituições brasileiras. O ministro também ressalta que, diante desse enquadramento, existe a possibilidade de que autoridades dos Estados Unidos utilizem a classificação como justificativa para ações em áreas financeira, migratória e penal.
Na avaliação do Itamaraty, há ainda o risco de que essa interpretação seja utilizada para fundamentar o emprego da força militar em território brasileiro, cenário citado em dois documentos oficiais encaminhados à Câmara dos Deputados.
Em maio deste ano, os Estados Unidos classificaram o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro norte-americano também anunciou sanções contra duas pessoas e três empresas brasileiras por supostos vínculos com o PCC.
O ministro destacou ainda que o governo brasileiro não recebeu comunicação oficial dos Estados Unidos sobre a intenção de enquadrar as facções criminosas nessa categoria. Para o Itamaraty, a medida não traz benefícios concretos para a cooperação entre os dois países no combate ao crime organizado.
Em outro documento enviado ao deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), datado de 29 de maio, Mauro Vieira afirmou que a reclassificação pode “militarizar” o combate ao crime organizado na região, elevar custos para empresas e para o sistema financeiro brasileiro, além de afetar atividades consideradas lícitas.
O chanceler também avalia que a legislação antiterrorismo norte-americana pode gerar insegurança jurídica para cidadãos brasileiros, especialmente nas áreas financeira, migratória e penal. Segundo ele, a medida mistura conceitos distintos previstos na legislação brasileira, como terrorismo e crime organizado, o que pode dificultar a cooperação internacional e produzir efeitos sobre a soberania nacional.
Com informações de Agência Brasil
