O Governo do Amazonas reafirmou, nesta quarta-feira (22), o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes durante a abertura do seminário “ECA 36 Anos: Vozes da Amazônia – Direitos que Transformam Vidas”. O evento ocorre na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na zona centro-sul de Manaus.
A primeira-dama do Amazonas e presidente de honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), Thaisa Cidade, participou da solenidade e destacou a necessidade de fortalecer as instituições que atuam no acolhimento e na garantia dos direitos da infância e da adolescência.
Segundo ela, a atuação do poder público deve ser permanente e integrada às organizações da sociedade civil que atendem crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
“Proteger nossas crianças e adolescentes é um compromisso permanente do Governo do Amazonas. No Fundo de Promoção Social, trabalhamos para fortalecer as instituições que acolhem, cuidam e transformam vidas, porque investir na infância é investir no futuro do nosso estado”, afirmou.
Thaisa Cidade acrescentou que a gestão estadual pretende ampliar as parcerias e o apoio a projetos capazes de oferecer proteção, dignidade e novas oportunidades ao público infantojuvenil.
Evento discute aplicação do ECA na Amazônia
Promovido pelo Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas, o Fórum DCA/AM, o seminário reúne representantes do poder público, pesquisadores, especialistas, conselheiros tutelares, estudantes e integrantes de organizações da sociedade civil.
A programação foi organizada para avaliar os avanços obtidos desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e, ao mesmo tempo, discutir os obstáculos que ainda dificultam a aplicação integral da legislação na região amazônica.
Entre os temas abordados estão o fortalecimento dos serviços de proteção, a participação de crianças e adolescentes na elaboração de políticas públicas e as particularidades enfrentadas por moradores de comunidades indígenas, ribeirinhas e tradicionais.
O debate também busca aproximar órgãos governamentais, instituições de Justiça e entidades sociais, ampliando a articulação do Sistema de Garantia de Direitos.
Apoio às organizações sociais
Como presidente de honra do FPS, Thaisa Cidade acompanha políticas e investimentos voltados às Organizações da Sociedade Civil que desenvolvem projetos de acolhimento, assistência, formação e proteção de crianças e adolescentes.
O apoio é realizado, principalmente, por meio de editais de fomento, parcerias institucionais e repasses destinados à execução de projetos sociais.
A estratégia permite que entidades que já atuam diretamente nas comunidades ampliem o número de atendimentos, melhorem suas estruturas e ofereçam serviços especializados às famílias.
De acordo com a primeira-dama, a união entre governo, instituições e sociedade civil é indispensável para garantir que os direitos previstos no ECA sejam efetivamente cumpridos.
“O governo segue vigilante e atuante na proteção de nossas crianças e jovens. O FPS trabalha as políticas públicas, por meio de parcerias e editais, para assegurar os direitos da infância e da adolescência”, declarou.
Ela ressaltou ainda que as ações buscam facilitar o acesso a serviços essenciais e oferecer atendimento humanizado às vítimas de violência e às famílias em situação de vulnerabilidade.
Rede integrada tenta evitar revitimização
Um dos principais avanços apresentados pelo Governo do Amazonas é o Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, o CIACA.
Coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o centro reúne diferentes serviços públicos em um único espaço, permitindo que crianças e adolescentes recebam atendimento com maior rapidez e acompanhamento especializado.
A estrutura integra órgãos da Justiça, Segurança Pública, Saúde, Assistência Social e Educação, além de instituições parceiras que atuam diretamente na defesa dos direitos humanos.
O objetivo é reduzir o deslocamento das vítimas entre diferentes repartições e impedir que elas sejam obrigadas a repetir diversas vezes relatos relacionados à violência sofrida ou testemunhada.
O modelo segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.431, de 2017, que estabeleceu mecanismos para a escuta protegida de crianças e adolescentes.
A legislação determina que os procedimentos sejam conduzidos de forma adequada à idade, ao desenvolvimento e à condição emocional da vítima, evitando constrangimentos e novas situações de sofrimento.
Desafios são maiores no interior do Amazonas
Apesar dos avanços registrados na capital, a expansão dos serviços especializados para os municípios do interior continua sendo um dos principais desafios da rede de proteção.
As grandes distâncias, as dificuldades de transporte e a limitação de profissionais especializados podem comprometer o atendimento em localidades mais afastadas dos centros urbanos.
Comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais também exigem políticas adaptadas às características culturais, territoriais e sociais de cada região.
Por isso, uma das propostas discutidas no seminário é o fortalecimento da atuação conjunta entre o Estado, os municípios, os conselhos tutelares, as escolas, as unidades de saúde e as entidades comunitárias.
Essa integração pode facilitar a identificação de situações de violência, negligência, exploração do trabalho infantil, abuso sexual e evasão escolar.
Participação de crianças e adolescentes
Outro ponto da programação é a criação de espaços para que crianças e adolescentes possam participar das discussões sobre políticas públicas que interferem diretamente em suas vidas.
A proposta é fazer com que esse público seja ouvido na elaboração de projetos nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e segurança.
A participação social está entre os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e contribui para que os serviços públicos sejam planejados de acordo com as necessidades reais de cada comunidade.
Durante os dois dias de evento, especialistas e representantes de instituições também analisam formas de aperfeiçoar o trabalho dos conselhos de direitos e dos conselhos tutelares.
Proteção depende de atuação conjunta
O seminário pelos 36 anos do ECA reforça que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes não depende apenas da atuação do governo.
Famílias, escolas, unidades de saúde, órgãos de segurança, instituições do sistema de Justiça e organizações sociais também possuem papel fundamental na prevenção e no enfrentamento das violações.
A articulação entre essas estruturas é considerada essencial para identificar casos com antecedência, garantir atendimento especializado e acompanhar as vítimas durante o processo de recuperação.
Ao reafirmar o apoio às entidades e aos serviços integrados, o Governo do Amazonas sinaliza que a proteção da infância deverá permanecer entre as prioridades da política social do estado.
O desafio, a partir das discussões realizadas no seminário, será transformar os debates em medidas capazes de alcançar tanto os bairros de Manaus quanto as comunidades mais distantes do interior.
