O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta quarta-feira, 15 de julho, a perda do cargo de conselheiro de Domingos Inácio Brazão, condenado pelo Supremo Tribunal Federal como um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A medida foi publicada no Diário Oficial e produz efeitos retroativos a 9 de julho.
Segundo informações divulgadas pelo repórter Douglas Corrêa, da Agência Brasil, o afastamento definitivo ocorre após o trânsito em julgado da decisão do STF, quando não há mais possibilidade de apresentação de recursos contra a condenação.
STF condenou Brazão a mais de 76 anos
Domingos Brazão foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 76 anos e 3 meses de prisão pelos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes e pela tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves.
O ataque ocorreu na noite de 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro.
Marielle e Anderson estavam dentro de um veículo quando foram atingidos por disparos. Fernanda Chaves, que também estava no carro, sobreviveu ao atentado.
A condenação considerou Domingos Brazão responsável pela articulação do crime ao lado do irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, que recebeu a mesma pena.
O STF também rejeitou os recursos apresentados pelas defesas e manteve as condenações determinadas no julgamento.
Alerj deverá indicar novo conselheiro
Com a perda do cargo oficializada, o TCE-RJ deverá comunicar a decisão à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A Alerj é responsável por conduzir o processo político de escolha e indicação do novo integrante da Corte de Contas.
O cargo de conselheiro possui função vitalícia, mas pode ser perdido em situações previstas na legislação, como após uma condenação judicial definitiva.
A saída de Brazão abre uma nova disputa pela vaga em um dos principais órgãos responsáveis pela fiscalização dos gastos e das contas públicas do estado.
Outros condenados pelo crime
Chiquinho Brazão também foi condenado a 76 anos e 3 meses de prisão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado.
Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, recebeu pena de 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão.
Élcio de Queiroz, acusado de dirigir o veículo utilizado na emboscada, foi condenado a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
Ronald Paulo Alves Pereira recebeu pena de 56 anos por participação no assassinato.
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução da Justiça e corrupção passiva.
As condenações representaram uma das principais etapas do processo judicial iniciado após o crime, que provocou repercussão nacional e internacional e permaneceu durante anos cercado de questionamentos sobre os responsáveis pela ordem para executar Marielle e Anderson.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil.
