O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo durante o cumprimento da prisão domiciliar.
A restrição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, após Flávio publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Bolsonaro está impedido de utilizar plataformas digitais diretamente ou por intermédio de terceiros.
As informações foram divulgadas pelo jornalista André Richter, da Agência Brasil.
Defesa alega atuação como advogado
No recurso encaminhado ao STF, os advogados sustentam que Flávio Bolsonaro não é apenas filho do ex-presidente, mas também integra formalmente a equipe jurídica responsável pela defesa.
Segundo a manifestação, o senador está regularmente constituído como advogado no processo e já assinou documentos apresentados à Suprema Corte.
“Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa”, argumentaram os representantes do ex-presidente.
A estratégia da defesa busca enquadrar os encontros entre pai e filho como parte do direito de comunicação entre o réu e os seus advogados, e não apenas como uma visita familiar.
Publicação de carta motivou restrição
Alexandre de Moraes considerou que a divulgação da carta representou descumprimento das condições impostas à prisão domiciliar, já que o conteúdo escrito pelo ex-presidente chegou às redes sociais por meio de outra pessoa.
A defesa, entretanto, afirma que Bolsonaro não sabia que o documento seria publicado e que não teria dado autorização, orientação ou combinado previamente a divulgação com o senador.
A decisão de Moraes também estabeleceu que as visitas ao ex-presidente dependem de autorização prévia do STF. Caberá ao ministro analisar o recurso e decidir se mantém ou modifica a proibição relacionada a Flávio.
Prisão domiciliar e recuperação médica
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão após condenação no processo relacionado à tentativa de ruptura institucional.
Posteriormente, o ex-presidente recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar em caráter humanitário, depois de passar por uma cirurgia e apresentar problemas de saúde.
De acordo com as informações encaminhadas ao Supremo, Bolsonaro se recupera de uma pneumonia bacteriana. A condição médica é utilizada pela defesa para justificar a manutenção dos cuidados fora do sistema prisional convencional.
Decisão pode definir limites das visitas
A análise do recurso deverá estabelecer se a condição de advogado apresentada por Flávio Bolsonaro é suficiente para afastar a proibição determinada pelo relator.
O caso também envolve a interpretação dos limites impostos ao ex-presidente durante a prisão domiciliar, especialmente em relação à circulação de cartas, mensagens e declarações nas redes sociais.
Até que haja uma nova decisão, permanece válida a restrição que impede o senador de visitar o pai.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil.
