A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire das redes sociais publicações de apostas eletrônicas consideradas irregulares. A decisão também proíbe novas postagens que associem as chamadas bets à possibilidade de lucro garantido, renda extra, emprego ou investimento.
A medida foi assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, após recurso apresentado pelo Ministério Público. Virginia terá 48 horas para remover os conteúdos identificados na ação, divulgados em parceria com a plataforma Blaze.
Segundo informações do jornalista André Richter, da Agência Brasil, a empresa de apostas também figura como parte no processo apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Justiça limita retirada a conteúdos específicos
A decisão não determina a exclusão de toda publicidade relacionada às apostas publicada pela influenciadora. O magistrado estabeleceu que a remoção deverá atingir apenas as postagens ainda disponíveis que contrariem as regras previstas na legislação brasileira.
Entre os conteúdos proibidos estão anúncios que apresentem as apostas como uma forma segura de ganhar dinheiro, complementar a renda familiar ou substituir uma atividade profissional.
O desembargador destacou que a divulgação das plataformas continua permitida, desde que respeite os limites legais e não induza o consumidor a acreditar em ganhos fáceis ou previamente determinados.
“A remoção de conteúdo deve limitar-se às publicações concretas que permaneçam acessíveis e que contrariem os comandos objetivos ora estabelecidos”, afirmou o magistrado.
MP pede indenização de R$ 120 milhões
A disputa judicial começou após o MPDFT protocolar uma ação civil pública contra Virginia e a Blaze. O órgão pede que a influenciadora e a plataforma sejam condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
De acordo com o Ministério Público, as campanhas teriam promovido o site de apostas de maneira abusiva, sem apresentar adequadamente os riscos financeiros associados aos jogos.
O pedido para suspender a publicidade irregular havia sido rejeitado inicialmente pela primeira instância. Após a decisão, o Ministério Público recorreu ao tribunal e conseguiu a concessão da medida liminar.
Publicidade de bets está sob maior fiscalização
A decisão ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre a atuação de influenciadores digitais na divulgação de jogos de apostas. A legislação que regulamenta o setor estabelece restrições para evitar campanhas que apresentem as apostas como caminho para enriquecimento, solução financeira ou fonte permanente de renda.
O tema também ganhou espaço no Congresso Nacional com a CPI das Bets, criada para investigar o impacto dos jogos virtuais no orçamento das famílias brasileiras, a atuação das empresas do setor e o uso de personalidades da internet nas campanhas publicitárias.
Além das consequências financeiras para os apostadores, as autoridades analisam possíveis práticas de publicidade enganosa, lavagem de dinheiro e mecanismos utilizados para atrair consumidores em situação de vulnerabilidade econômica.
A Agência Brasil informou que procurou a defesa de Virginia Fonseca para comentar a decisão, mas ainda não recebeu resposta. O espaço permanece aberto para manifestação da influenciadora e de seus representantes.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil.
