O prefeito de Manaus, Renato Junior, afirmou nesta terça-feira (21) que o município pretende ampliar as medidas judiciais para cobrar do Governo do Amazonas os repasses relacionados ao Passe Livre Estudantil dos alunos da rede estadual. Segundo ele, a prefeitura manterá o benefício enquanto o impasse financeiro é discutido na Justiça.
As declarações foram dadas durante entrevista coletiva no Centro de Cooperação da Cidade, na zona Centro-Sul de Manaus. Na ocasião, o prefeito sustentou que a administração municipal está com os pagamentos de sua responsabilidade ao sistema de transporte coletivo regularizados em 2026.
Segundo Renato Junior, a Prefeitura de Manaus já destinou R$ 284 milhões ao transporte público neste ano, considerando subsídios para manutenção da tarifa, funcionamento das linhas e custeio das gratuidades.
“A Prefeitura de Manaus cumpriu 100% das suas obrigações com o transporte coletivo em 2026. Somente neste ano, já repassamos R$ 284 milhões em subsídios para manter a tarifa em R$ 5, garantir o funcionamento do sistema e assegurar o Passe Livre Estudantil”, declarou.
Prefeitura aponta débito de R$ 44 milhões
De acordo com informações apresentadas pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana, o Governo do Amazonas ainda não teria efetuado, em 2026, os repasses destinados ao transporte gratuito dos estudantes da rede estadual.
A prefeitura estima que o valor acumulado esteja próximo de R$ 44 milhões. Esse é também o montante relacionado à decisão judicial que trata da participação do Estado no custeio do benefício.
O prefeito afirmou que os estudantes estaduais continuaram utilizando o sistema nos últimos seis meses, mesmo sem a transferência dos recursos reivindicados pelo município.
“Nos seis últimos meses, os alunos da rede estadual estão utilizando o transporte coletivo, e o governo do Estado não repassou nenhum recurso para custear essa gratuidade”, disse Renato Junior.
A declaração representa a posição da Prefeitura de Manaus no impasse. O Governo do Amazonas, por sua vez, afirma que sua responsabilidade está definida judicialmente e que o valor devido deve seguir os critérios estabelecidos pela decisão.
Município promete manter benefício
Apesar da divergência entre os dois governos sobre valores e responsabilidades, Renato Junior afirmou que a prefeitura não pretende suspender a gratuidade oferecida aos estudantes da rede estadual.
Segundo ele, o município buscará o ressarcimento por meio da Justiça e dos órgãos de controle, sem transferir o impacto da disputa para os alunos que dependem diariamente dos ônibus.
“A prefeitura vai continuar garantindo esse direito, porque esses estudantes são de Manaus, mas vamos cobrar que o Estado cumpra a obrigação que assumiu”, declarou.
O prefeito acrescentou que o município pretende recorrer a todas as medidas jurídicas disponíveis para tentar assegurar os pagamentos.
“Vamos até as últimas consequências na Justiça e em todos os órgãos de controle para garantir que o governo do Estado cumpra com sua obrigação. O que não vamos permitir é que os estudantes da rede estadual percam esse direito”, afirmou.
Subsídio mantém passagem em R$ 5
Durante a coletiva, Renato Junior também explicou que o subsídio municipal é utilizado para cobrir a diferença entre a passagem paga pelos usuários e o custo real da operação.
Atualmente, a tarifa cobrada nos ônibus de Manaus é de R$ 5. Conforme os dados apresentados pela prefeitura, a chamada tarifa técnica varia entre R$ 8,20 e R$ 9,30, dependendo de fatores como combustível, manutenção, folha de pagamento e quantidade de passageiros transportados.
Essa diferença é coberta com recursos públicos, evitando que o custo integral do sistema seja repassado diretamente à população.
A administração municipal afirma que pretende manter a tarifa no valor atual, mesmo diante das dificuldades financeiras relatadas pelas empresas responsáveis pela operação.
Paralisação afetou passageiros
A disputa pelos recursos do Passe Livre ganhou maior repercussão após a paralisação dos rodoviários, que afetou o deslocamento de moradores da capital.
Segundo o município, uma decisão liminar da Justiça do Trabalho determinou a circulação de pelo menos 80% da frota nos horários de maior movimento e de 50% nos demais períodos.
A medida foi adotada para reduzir os impactos da paralisação sobre um serviço considerado essencial.
Dados do IMMU indicam que aproximadamente 450 mil passageiros utilizam diariamente o transporte coletivo em Manaus. O número inclui trabalhadores, estudantes e pessoas que dependem exclusivamente dos ônibus para acessar serviços públicos, escolas e unidades de saúde.
Impasse deverá continuar na Justiça
A controvérsia envolve a divisão de responsabilidades entre o Estado e o município no financiamento da gratuidade estudantil. Enquanto a prefeitura cobra os valores que considera pendentes, o governo estadual sustenta que os pagamentos devem observar os limites e critérios definidos judicialmente.
A expectativa é que o impasse continue sendo analisado pela Justiça enquanto representantes dos governos, do sindicato das empresas de transporte e dos rodoviários discutem uma solução para garantir a estabilidade financeira do sistema.
Por enquanto, a Prefeitura de Manaus afirma que continuará financiando o Passe Livre dos estudantes estaduais e mantendo os demais subsídios do transporte coletivo.
