O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou nesta segunda-feira (20) à Polícia Federal as manifestações apresentadas pelos presidentes nacionais do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre a gestão e a indicação de emendas parlamentares.
A medida permitirá que os investigadores confrontem as declarações dos dirigentes partidários com as informações já reunidas nos procedimentos que apuram possíveis irregularidades na destinação de recursos do Orçamento da União.
As informações foram divulgadas pelo jornalista André Richter, da Agência Brasil.
Segundo Dino, o envio das respostas à PF é necessário para aprofundar a análise sobre as práticas adotadas internamente pelos partidos na distribuição das emendas.
“Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes”, afirmou o ministro na decisão.
Presidentes negam interferência
As manifestações foram apresentadas depois que Flávio Dino determinou que dirigentes de 21 partidos políticos explicassem ao Supremo como ocorre a participação das legendas e de seus presidentes na indicação de emendas parlamentares.
Gilberto Kassab declarou que nunca exerceu influência sobre a destinação desses recursos durante sua atuação à frente do PSD.
“Em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático houve sequer menção sobre a possibilidade de o peticionante exercer influência na destinação de emendas parlamentares”, afirmou.
Kassab sustentou ainda que as decisões sobre emendas cabem aos parlamentares e às lideranças autorizadas pelas regras do Congresso Nacional. A negativa apresentada pelo presidente do PSD também foi noticiada por outros veículos após o envio da manifestação ao STF.
Valdemar Costa Neto, por sua vez, declarou que não possui cota, reserva ou qualquer instrumento formal que lhe permita direcionar emendas do partido.
“O presidente nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares. Não apresenta emenda, não pratica a indicação formal, não delibera pela bancada ou pela comissão e não ordena a execução da despesa”, afirmou.
Bloqueio de R$ 119 milhões
A cobrança de esclarecimentos ocorreu após Dino determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Valdemar Costa Neto.
A decisão foi tomada no contexto da Operação Transparência, investigação que apura suspeitas de desvios e interferências irregulares na aplicação de emendas parlamentares.
Ao ordenar o bloqueio, o ministro apontou indícios de que Valdemar poderia ter participado da indicação de recursos mesmo sem exercer mandato eletivo. O presidente do PL é ex-deputado federal e, pela legislação, não possui competência formal para apresentar emendas ao Orçamento.
O bloqueio patrimonial não representa uma condenação definitiva. Trata-se de uma medida cautelar destinada a preservar valores enquanto as suspeitas são analisadas pelas autoridades.
PF poderá confrontar versões
Com o encaminhamento das respostas, a Polícia Federal poderá avaliar se as declarações dos dirigentes são compatíveis com documentos, mensagens, depoimentos e movimentações já identificados durante a investigação.
A remessa das manifestações não significa que Kassab ou Valdemar tenham sido formalmente responsabilizados. A providência abre caminho para novas diligências, caso os investigadores encontrem contradições ou elementos que justifiquem o aprofundamento das apurações.
O STF informou que os presidentes de 21 partidos foram intimados a explicar os procedimentos usados pelas legendas na gestão das emendas parlamentares.
Fiscalização sobre emendas avança
As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores destinem recursos federais para obras, serviços e projetos em estados e municípios.
Nos últimos anos, o STF, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal ampliaram a fiscalização sobre a transparência, a identificação dos responsáveis pelas indicações e a aplicação dos valores.
Flávio Dino é relator de processos relacionados ao tema e tem determinado medidas para aumentar a rastreabilidade dos recursos públicos. Em decisões recentes, o STF também autorizou operações destinadas a investigar possíveis desvios de emendas em diferentes estados.
O resultado da análise feita pela Polícia Federal poderá definir se as explicações dos dirigentes serão consideradas suficientes ou se o caso dará origem a novas linhas de investigação.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil.
