A Procuradoria-Geral da República defendeu nesta sexta-feira, 17 de julho, que o ex-presidente Jair Bolsonaro continue cumprindo prisão domiciliar humanitária. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal após uma carta escrita por Bolsonaro ser publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro.
A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo no STF. Caberá ao magistrado decidir se a divulgação do documento representou um descumprimento suficientemente grave para provocar o cancelamento do benefício concedido ao ex-presidente.
Carta contrariou restrições, avalia PGR
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu que a carta tinha conteúdo político e alcançou o público durante o período que antecede as eleições de 2026.
Segundo o entendimento da PGR, a divulgação contrariou as medidas impostas pelo Supremo, que proíbem Bolsonaro de utilizar as redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros. A avaliação foi de que o documento tinha potencial para interferir no debate eleitoral.
Apesar de reconhecer a afronta à determinação judicial, Gonet afirmou que o retorno imediato ao regime fechado não seria proporcional ao episódio. Para a Procuradoria, continuam válidas as razões médicas e humanitárias que fundamentaram a autorização para o cumprimento da pena em casa.
Bolsonaro se recupera de uma pneumonia bacteriana e recebeu a prisão domiciliar após passar por um procedimento cirúrgico.
PGR sugere regras mais claras
A Procuradoria também recomendou que o STF detalhe as restrições que devem ser cumpridas pelo ex-presidente durante a prisão domiciliar.
A medida busca evitar que novas cartas, declarações ou contatos pessoais sejam utilizados para transmitir mensagens políticas ao público, principalmente durante o processo eleitoral.
Entre as possibilidades mencionadas no parecer está a restrição de contatos capazes de servir como intermediários entre Bolsonaro e seus apoiadores. Gonet sugeriu que sejam adotadas providências adicionais para assegurar que o benefício humanitário não seja utilizado como instrumento de interferência eleitoral.
Antes de pedir a manifestação da PGR, Alexandre de Moraes também proibiu temporariamente Flávio Bolsonaro de visitar o pai.
Defesa nega conhecimento sobre publicação
A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo que o ex-presidente não sabia que a carta seria divulgada pelo senador nas redes sociais.
Os advogados sustentam que Bolsonaro apenas redigiu o documento e não teria autorizado nem sido previamente informado sobre sua publicação.
A versão apresentada pelos defensores deverá ser analisada por Moraes juntamente com o parecer da Procuradoria. O ministro poderá manter as atuais condições, ampliar as restrições ou determinar outras medidas para impedir novas manifestações políticas atribuídas ao ex-presidente.
Decisão terá impacto no cenário eleitoral
O episódio aumenta a tensão jurídica em torno da participação de Bolsonaro no processo eleitoral de 2026, mesmo sem atuação direta nas redes sociais.
Embora a PGR tenha defendido a continuidade da prisão domiciliar, o parecer reforça que familiares, aliados e visitantes não podem ser utilizados para contornar as determinações impostas pelo Supremo.
A decisão de Moraes poderá estabelecer limites mais rígidos para os contatos políticos do ex-presidente durante a campanha e definir como mensagens escritas, conversas e visitas serão tratadas enquanto durar o regime humanitário.
Segundo reportagem do jornalista André Richter, da Agência Brasil, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Posteriormente, recebeu autorização para cumprir a pena em casa por razões de saúde.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil.
