O Congresso Nacional entrou na última semana antes do recesso parlamentar com propostas de forte impacto trabalhista, social e econômico ainda sem definição.
Entre os textos ameaçados de ficar para o segundo semestre estão a proposta que acaba com a escala 6×1, o projeto que criminaliza a misoginia e a medida provisória que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete.
O recesso está previsto para começar no sábado, 18 de julho.
As informações foram divulgadas pelo repórter Lucas Pordeus León, da Agência Brasil.
PEC que acaba com escala 6×1 fica parada no Senado
A proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e estabelece 2 dias de descanso já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
A votação ocorreu em 27 de maio.
No 2º turno, a PEC recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários, conforme os registros oficiais da Câmara.
Apesar da aprovação expressiva entre os deputados, o texto ainda não começou a tramitar efetivamente no Senado.
A proposta aguarda despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.
Como não há reunião prevista da CCJ nesta semana, a discussão deve ser retomada somente após o recesso.
A paralisação mantém sem resposta uma das principais discussões trabalhistas do ano.
A mudança atingiria especialmente trabalhadores do comércio, supermercados, serviços, alimentação e outros setores nos quais a escala de 6 dias de trabalho para 1 de descanso é frequente.
O texto aprovado prevê uma transição para a jornada de 40 horas semanais e permite que regras específicas sejam estabelecidas para determinadas categorias profissionais.
Mesmo aprovada pela Câmara, a alteração constitucional ainda precisa passar por 2 turnos de votação no Senado, com apoio de pelo menos 3 quintos dos senadores.
Criminalização da misoginia enfrenta resistência
Outro projeto cercado de incertezas é o PL 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação.
A proposta considera misoginia a prática, indução ou incitação à violência, à restrição de direitos ou à ofensa contra uma pessoa pelo fato de ela ser mulher.
O texto prevê pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.
A matéria foi aprovada por unanimidade no Senado em março e agora depende de votação na Câmara dos Deputados.
A urgência para a análise do projeto foi aprovada em 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários.
Mesmo com o regime de urgência, o texto não apareceu inicialmente na previsão oficial de votações da semana.
A equipe da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou à Agência Brasil que havia expectativa de inclusão da matéria na pauta de quarta-feira, 15 de julho.
A programação, entretanto, pode ser modificada até o início das sessões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu que o assunto divide os parlamentares.
Ele defendeu a construção de um texto que consiga reunir apoio entre diferentes bancadas antes da votação em plenário.
Partidos como PL, Novo e Missão votaram contra a urgência.
A líder do PL, deputada Júlia Zanatta (PL-SC), argumentou que ainda existem divergências e que a matéria precisaria ser discutida com maior profundidade.
O impasse indica que, mesmo entrando na pauta, a proposta poderá sofrer alterações antes de uma votação definitiva.
MP do Frete corre risco de perder validade
A situação mais urgente envolve a Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete.
O texto perde a validade na quinta-feira, 16 de julho, caso não seja aprovado pelo Senado.
Mesmo diante do prazo, a matéria não apareceu na pauta inicial de votações da Casa.
A medida foi editada pelo governo federal para fortalecer a fiscalização do piso mínimo pago aos transportadores rodoviários de cargas.
Entre as mudanças está a obrigatoriedade de registrar previamente as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte.
Esse sistema reúne dados sobre o contratante, o transportador, a origem, o destino da carga e o valor pago pelo serviço.
A proposta também prevê sanções contra empresas que contratem motoristas autônomos por valores inferiores à tabela mínima.
Durante a tramitação na Câmara, o relatório do deputado Zé Trovão (PL-SC) acrescentou pontos que ampliaram o alcance político da medida.
O texto passou a prever anistia para multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores que participaram de bloqueios em rodovias após as eleições de 2022.
Também foi incluído o perdão de penalidades aplicadas pelo descumprimento do piso mínimo do frete.
Essas mudanças aumentaram a pressão sobre o Senado, já que a perda de validade da MP derrubaria tanto as regras originais do governo quanto os dispositivos acrescentados durante a análise parlamentar.
Câmara prioriza outros 19 textos
Enquanto as propostas de maior repercussão permanecem sem garantia de votação, a Câmara reservou a última semana antes do recesso para analisar 19 matérias.
Parte da pauta é formada por medidas provisórias que liberam créditos extraordinários para ministérios e programas federais.
Também aparece entre as prioridades o projeto que autoriza o uso de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, vagões, vias e repartições públicas.
Outra proposta prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas que abandonarem animais em vias públicas.
No Senado, estão previstas votações de medidas relacionadas ao preço do diesel e à destinação de recursos emergenciais para municípios de Minas Gerais atingidos por fortes chuvas.
A seleção das matérias evidencia que o encerramento do semestre legislativo será marcado por uma disputa de prioridades.
Sem acordo entre os presidentes das Casas, líderes partidários e relatores, projetos com grande repercussão pública poderão atravessar o recesso sem uma decisão.
Para trabalhadores submetidos à escala 6×1, mulheres que defendem maior proteção contra crimes de ódio e caminhoneiros que dependem da política de frete mínimo, o adiamento representa a manutenção das regras atuais e a continuidade das incertezas.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil
