Os beneficiários do Fies Empreendedor terão uma mudança importante nas regras do programa de crédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, nesta sexta-feira (10), que os juros do financiamento passarão a incidir também durante o período de carência, fase em que o tomador ainda não inicia o pagamento das parcelas do principal da dívida.
A medida altera a regulamentação aprovada há apenas uma semana. Pela regra anterior, os beneficiários ficariam isentos da cobrança de juros durante a carência. Agora, embora o pagamento das parcelas continue sendo adiado, os encargos financeiros serão contabilizados e incorporados ao saldo devedor.
Na prática, isso significa que, ao iniciar o pagamento do financiamento, o beneficiário terá uma dívida maior, já que os juros acumulados durante o período de carência serão somados ao valor principal por meio da capitalização.
O prazo de carência permanece o mesmo: até seis meses para pessoas físicas e até 12 meses para pessoas jurídicas.
O que é o Fies Empreendedor?
Criado pelo governo federal, o Fies Empreendedor oferece uma linha de crédito exclusiva para estudantes e ex-estudantes que estão em dia com as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O objetivo é incentivar a criação e o fortalecimento de pequenos negócios, oferecendo financiamento em condições diferenciadas tanto para empreendedores individuais quanto para empresas.
O crédito pode ser utilizado por pessoas físicas para investir em atividades empreendedoras ou por pessoas jurídicas para reforçar o capital de giro dos negócios.
Taxa de juros e prazos
A taxa máxima do financiamento poderá chegar a 11,19% ao ano, composta por duas partes:
- até 8,94% ao ano destinados à remuneração das instituições financeiras;
- 2,06% ao ano referentes aos recursos disponibilizados pela União.
As operações serão realizadas exclusivamente pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
Os prazos de pagamento continuam inalterados:
- Pessoa física: até 60 meses para quitar o financiamento, com carência de até seis meses para começar a pagar o principal;
- Pessoa jurídica: até 96 meses de prazo, com carência de até 12 meses para iniciar o pagamento do valor principal.
Com a decisão do CMN, a principal mudança é que os juros deixam de ser suspensos durante a carência e passam a integrar o valor total da dívida quando o beneficiário iniciar a quitação do financiamento.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil
