A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a análise do estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a possibilidade de transferência para prisão domiciliar.

O pedido foi apresentado pelo deputado federal Osmar Terra (PL-RS). No documento, o parlamentar afirma estar preocupado com as condições médicas do ex-presidente e defende que ele possa receber atendimento especializado fora do local de custódia.

No texto encaminhado ao Supremo, Terra argumenta que a transferência para prisão domiciliar permitiria um acompanhamento médico mais adequado.

“Expresso minha preocupação, como médico e representante do povo brasileiro, solicitando aos ministros do Supremo Tribunal Federal sua transferência imediata para prisão domiciliar, onde possa receber cuidados especializados continuados e reduzir riscos à sua saúde”, escreveu o deputado.

Apesar da aprovação do requerimento na comissão, o STF não é obrigado a atender ao pedido.

O documento foi protocolado na Câmara na última sexta-feira (6), um dia depois de o Supremo formar maioria para manter o ex-presidente preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, após condenação por tentativa de golpe de Estado. A defesa do ex-presidente sustenta que a unidade prisional não possui estrutura suficiente para garantir o acompanhamento médico necessário. No entanto, o relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o local oferece condições adequadas para o atendimento de saúde do ex-presidente.