Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) identificou uma série de irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) entre 2024 e 2025, durante a gestão do então governador Wilson Lima. Segundo o relatório, o prejuízo estimado aos cofres públicos pode chegar a R$ 3 milhões.
As informações foram divulgadas em reportagem da Rede Amazônica e do g1 Amazonas, que tiveram acesso exclusivo ao documento produzido a partir de uma inspeção extraordinária realizada entre janeiro e abril deste ano.
A auditoria foi determinada após o Amazonas aparecer na última posição do Ranking de Competitividade dos Estados 2025 no desempenho médio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os auditores analisaram contratos de manutenção predial, pintura, reformas, limpeza de sistemas sanitários e outros serviços executados em escolas estaduais durante o período em que a professora Arlete Mendonça comandava a Seduc.
De acordo com o relatório, foram identificadas situações em que uma mesma unidade escolar aparecia em medições de contratos diferentes, executados por empresas distintas e no mesmo período. Para verificar a regularidade dos serviços, o TCE cruzou planilhas, notas fiscais, contratos, relatórios de medição e documentos de fiscalização.
Um dos casos destacados envolve a Escola Estadual Marcantonio Vilaça I, na zona Norte de Manaus. Segundo a auditoria, duas empresas receberam aproximadamente R$ 1 milhão cada para realizar serviços de pintura na unidade. Entretanto, os técnicos afirmam não ter encontrado documentação suficiente que comprovasse a execução dos trabalhos.
Outro ponto levantado pela fiscalização envolve suposto superfaturamento em contratos de limpeza predial. Em um dos casos analisados, a auditoria concluiu que o valor cobrado para limpeza de piso seria até dez vezes superior ao praticado pelo mercado.
Além disso, a fiscalização encontrou mais de R$ 1 milhão em serviços contratados sem documentação considerada suficiente para comprovar a execução, incluindo ausência de ordens de serviço, atestos e registros fotográficos.
A auditoria também identificou problemas relacionados ao cadastro de empresas contratadas pela Seduc. Segundo o relatório, algumas delas não foram encontradas nos endereços informados nos contratos.
Uma das situações envolve a empresa PH Construções, cujo endereço informado corresponderia a um imóvel inexistente no bairro Cidade Nova. Outra empresa citada, a SUP Serviços, deveria funcionar em um prédio no bairro Adrianópolis, mas o local foi encontrado vazio e com placa de aluguel.
De acordo com a reportagem, apenas a SUP Serviços recebeu cerca de R$ 36 milhões em pagamentos entre 2024 e 2025.
A Polícia de Contas e os auditores também apontam indícios de falhas na gestão contratual, deficiência na fiscalização dos serviços e fragilidade nos controles internos da secretaria.
Entre as recomendações feitas pelo TCE estão a criação de um banco de dados centralizado das intervenções realizadas nas escolas, a padronização das medições, a melhoria dos registros de execução e o fortalecimento dos mecanismos de controle.
Procurada pela reportagem, a Seduc informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre o relatório. Em nota, a secretaria afirmou que irá analisar tecnicamente o documento quando for formalmente comunicada e reiterou o compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
Também segundo a reportagem, o ex-governador Wilson Lima e a ex-secretária Arlete Mendonça foram procurados, mas não haviam se manifestado até a publicação da matéria.
Até o momento, o relatório integra uma fase de apuração dos órgãos de controle e não representa conclusão definitiva sobre eventuais responsabilidades administrativas, civis ou criminais dos envolvidos.
