A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para transformar em réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por suposta obstrução de Justiça no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram a favor da abertura de uma nova ação penal. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, que pode se manifestar até sexta-feira (22) na sessão virtual da Corte.
Quem são os investigados
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que já havia sido condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por participação no esquema que teria dificultado as investigações do crime.
Também devem virar réus:
- Giniton Lages;
- Marco Antonio de Barros Pinto.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os três teriam atuado para atrapalhar a apuração do caso, com ações que incluíram:
- desaparecimento de provas;
- uso de testemunhas falsas;
- diligências consideradas desnecessárias;
- tentativa de incriminar pessoas inocentes.
De acordo com a denúncia, o objetivo seria “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do atentado.
Caso Marielle teve condenações neste ano
Em fevereiro deste ano, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão apontados como mandantes do assassinato.
A investigação concluiu que o crime teve relação com disputas fundiárias e grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Os dois foram condenados pelos crimes de:
- organização criminosa;
- duplo homicídio;
- tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque.
Defesas contestam acusações
Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo Barbosa afirmou que a denúncia da PGR seria baseada apenas em “inferências” e pediu a rejeição do caso por falta de provas.
Já os advogados de Giniton Lages alegaram que ele não possui foro privilegiado e, por isso, não poderia ser julgado pelo STF.
A defesa de Marco Antonio de Barros Pinto afirmou que não há provas contra o comissário e destacou que a investigação conduzida pela polícia levou à prisão de Ronnie Lessa, apontado como executor do crime.
