Senador Alessandro Vieira afirma que governo Lula destravou votação em troca de espaço fiscal e aponta atuação de Alexandre de Moraes nos bastidores do texto aprovado.
A aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado, na última quarta-feira (17), expôs mais do que uma simples mudança nos critérios de aplicação de penas. Segundo denúncias feitas pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o avanço do texto foi resultado de um acordo político articulado nos bastidores de Brasília, envolvendo o governo federal, setores da oposição e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Vieira, o governo do presidente Lula teria viabilizado a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como parte de um acerto mais amplo. Em troca do avanço do PL da Dosimetria — que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro — o Planalto teria assegurado apoio para a aprovação de um Projeto de Lei Complementar que abre espaço fiscal estimado entre R$ 20 bilhões e R$ 22 bilhões.
“O que a gente viu foi a consequência de um acordo firmado entre o governo, a oposição e parte do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o senador, ao destacar que, sem esse arranjo, o projeto teria sido adiado para 2026 por meio de pedido de vista na CCJ.
Um dos pontos mais sensíveis das declarações envolve o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo Vieira, Moraes teria atuado nos bastidores sugerindo ajustes no texto das chamadas “emendas de redação”, apesar de publicamente se posicionar contra a proposta. Para o senador, a estratégia permitiu que mudanças de mérito fossem tratadas como ajustes formais, evitando que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados.
Apesar das críticas ao processo, Alessandro Vieira votou a favor do texto. Ele justificou a decisão alegando que a proposta pode beneficiar réus considerados mais vulneráveis, descritos como “massa de manobra” dos atos de 8 de janeiro, que, na avaliação dele, receberam punições excessivas.
Vieira também avalia que o acordo interessa politicamente ao governo federal, ao reforçar a narrativa de um Congresso hostil, de um Executivo defensor da democracia e de um Judiciário colocado como guardião da Constituição.
Mesmo aprovado no Senado, o projeto ainda enfrenta resistência no Planalto. O presidente Lula já declarou que pretende vetar o texto. Caso isso ocorra, a proposta retorna ao Congresso, que precisará reunir maioria absoluta para derrubar o veto — um movimento que deve testar, na prática, a consistência do acordo político denunciado pelo senador.
Enquanto isso, a oposição já articula reação, incluindo a tentativa de derrubada do veto e eventual questionamento no STF sobre a constitucionalidade da medida. O episódio escancara como decisões centrais do Legislativo seguem sendo construídas em negociações de bastidores, com impactos que vão além do discurso público.
