O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um pacote de novas medidas de proteção às mulheres durante o marco dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, celebrado em 20 de maio. As ações incluem quatro novas leis e dois decretos voltados ao combate da violência física, psicológica e digital contra mulheres.

Entre as principais mudanças está a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. O banco de dados vai reunir informações estaduais e federais sobre condenados por crimes como feminicídio, estupro, assédio sexual, perseguição, violência psicológica e divulgação de imagens íntimas sem consentimento.

Segundo o governo federal, o sistema permitirá maior controle sobre criminosos, ajudando na localização de foragidos e na prevenção da reincidência, inclusive quando houver mudança de estado. A nova lei entra em vigor em até 60 dias.

O pacote também amplia mecanismos de proteção para vítimas de violência doméstica. Entre as medidas está o afastamento imediato do agressor do local de convivência com a vítima, além de punições mais rígidas para criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após prisão ou medidas judiciais.

Outra mudança importante facilita decisões relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia e proteção financeira de mulheres e filhos durante processos judiciais.

Na área digital, Lula assinou decretos que tornam as plataformas obrigadas a agir com mais rapidez contra conteúdos criminosos e abusivos na internet. Redes sociais terão até duas horas para remover imagens íntimas divulgadas sem autorização após denúncia formal.

As novas regras também passam a incluir conteúdos produzidos por inteligência artificial, como montagens falsas de nudez. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Com informações de Agência Brasil