Após denúncias de falhas no atendimento, a Justiça do Amazonas determinou que a Amazonas Energia passe a emitir protocolo individual para cada solicitação de falta de energia — independentemente de já existir registro na mesma área.

A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que identificou problemas no sistema da concessionária, especialmente nos canais digitais. Segundo o órgão, a ausência de protocolos próprios impedia que consumidores comprovassem a interrupção do serviço, dificultando inclusive pedidos de ressarcimento por danos elétricos.

Na avaliação do MP, a prática fere o Código de Defesa do Consumidor, por configurar falha na prestação do serviço e limitar o direito do usuário de registrar e acompanhar sua própria ocorrência.

Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que o protocolo individual é essencial para garantir transparência e rastreabilidade. Sem esse registro, o consumidor fica sem prova concreta de quando solicitou atendimento.

Com a decisão, a empresa deverá disponibilizar o protocolo em todos os canais — aplicativo, site, telefone, WhatsApp e chatbot — com informações detalhadas como número único, data, hora, identificação da unidade consumidora e localização aproximada.

Caso descumpra a determinação, a concessionária poderá ser penalizada com multa diária de R$ 5 mil por cada obrigação não atendida.

A medida reforça uma cobrança antiga da população: mais clareza e responsabilidade no serviço de energia, especialmente em um estado onde quedas de luz ainda são frequentes.