A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (22) pela derrubada das mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado. A alteração reduziu o período de inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça.
No voto apresentado no plenário virtual da Corte, a ministra afirmou que a flexibilização da legislação cria um “cenário de patente retrocesso” e viola princípios constitucionais ligados à moralidade pública e à probidade administrativa.
Segundo Cármen Lúcia, o Supremo tem o dever de impedir medidas que dificultem a proteção ética no exercício da política. “Não pode participar da vida política-eleitoral quem descumpre as normas constitucionais e legais”, escreveu a ministra.
O julgamento ocorre em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona as mudanças feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A análise acontece no plenário virtual do STF, onde os ministros inserem os votos eletronicamente.
Os demais integrantes da Corte têm até o dia 29 de maio para apresentar seus posicionamentos sobre o tema, que pode impactar diretamente futuros processos eleitorais e candidaturas no país.
Com informações de Agência Brasil
