A Câmara dos Deputados voltou a ter a pauta de votações liberada após o governo federal retirar o regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 sem redução salarial. A decisão foi anunciada durante a reunião de líderes realizada nesta terça-feira (16) e permite que outras propostas consideradas prioritárias avancem na Casa.
Com o regime de urgência, o projeto tinha prioridade sobre outras matérias e acabava impedindo a votação de diversos temas que aguardavam análise do plenário. A retirada da urgência, no entanto, não significa abandono da proposta, mas uma mudança de estratégia para acelerar outras pautas do interesse do governo.
Governo mantém defesa do fim da escala 6×1
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo continua defendendo o fim da jornada 6×1, considerada por movimentos trabalhistas como um modelo desgastante para os trabalhadores.
Segundo o ministro, a retirada da urgência foi necessária para permitir a tramitação de outras matérias consideradas relevantes.
“O fim da escala 6×1 sem redução de salário é a prioridade do Governo do Brasil neste momento. Após a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, conduzida pelo presidente Hugo Motta, agora cabe ao Senado Federal consolidar essa conquista dos trabalhadores brasileiros”, declarou Guimarães em publicação nas redes sociais.
A proposta busca alterar a atual dinâmica de trabalho em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e descansa apenas um.
Projetos ganham espaço na pauta
Com a pauta destravada, a Câmara poderá avançar em temas que vinham sendo tratados como prioritários pelo governo e pelos líderes partidários.
Entre eles estão a atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), a regulamentação da inteligência artificial no país e propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
A expectativa é que esses projetos sejam analisados nas próximas semanas.
Misoginia pode se tornar crime equiparado ao racismo
Outro tema discutido pelos líderes foi o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo.
Caso seja aprovado, o crime passará a ser considerado inafiançável e imprescritível, aumentando o rigor das punições previstas na legislação brasileira.
A proposta já foi aprovada pelo Senado e recebeu uma nova versão apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável pelo tema na Câmara.
Em seu relatório, a parlamentar argumenta que discursos de ódio e práticas de inferiorização das mulheres frequentemente antecedem crimes mais graves, incluindo casos de feminicídio.
“Há uma íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, destacou a deputada.
Atendimento especializado e prevenção
Além da tipificação criminal, o projeto prevê o fortalecimento do atendimento às vítimas por meio das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).
O texto também propõe alterações na Lei Maria da Penha para ampliar ações preventivas, identificar fatores de risco e incentivar programas de fortalecimento econômico e social para mulheres em situação de vulnerabilidade.
A intenção é reduzir a dependência financeira que muitas vezes mantém vítimas presas a ciclos de violência doméstica.
Impacto político
A retirada da urgência do projeto sobre a escala 6×1 demonstra uma tentativa do governo de reorganizar a agenda legislativa no segundo semestre. Embora a proposta continue sendo defendida pelo Palácio do Planalto, a prioridade imediata passou a ser garantir o avanço de matérias que possuem maior consenso entre os parlamentares e podem ser votadas com mais rapidez.
Nos bastidores, a medida também é vista como uma forma de evitar o acúmulo de pautas travadas em um momento de negociações importantes entre governo, Câmara e Senado.
Com informações de Agência Brasil
