O Governo do Amazonas anunciou que depositará R$ 18 milhões na conta do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) para o custeio do Passe Livre Estudantil. O pagamento deve ser realizado em até 24 horas, segundo declaração do vice-governador Serafim Corrêa nesta terça-feira, 21 de julho.
O valor corresponde, conforme o Executivo estadual, aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho de 2026. O governo sustenta que a quantia segue uma decisão judicial que estabeleceu repasses mensais de R$ 3 milhões, calculados a partir do valor de R$ 2,50 por passagem de estudante.
A manifestação ocorre em meio à disputa envolvendo o financiamento do transporte gratuito de alunos da rede estadual e aos impactos da paralisação dos rodoviários em Manaus.
Segundo Serafim, o Estado tentou realizar o pagamento desde maio, mas não houve entendimento com o sindicato sobre o montante considerado devido.
“O que é responsabilidade do Estado está definido em uma decisão judicial, que é pagar R$ 3 milhões a cada mês. São seis meses, dá R$ 18 milhões”, afirmou o vice-governador.
Governo afirma que sindicato recusou receber valor
Serafim Corrêa declarou que o Sinetram teria apresentado cálculos superiores aos reconhecidos pelo governo estadual. Segundo ele, o Executivo não poderia autorizar um pagamento sem a comprovação da efetiva prestação do serviço.
O vice-governador afirmou ainda que o sindicato não teria se habilitado para receber os recursos com base no valor de R$ 2,50 por passagem determinado judicialmente.
“O Sinetram faz outras contas e quer receber um valor muito maior, que nós não entendemos ser devido. Como temos responsabilidade com o dinheiro público, não vamos pagar uma coisa que não corresponda à efetiva prestação de serviço”, disse.
Apesar da divergência, o governo decidiu fazer o depósito diretamente na conta do sindicato, mesmo sem um acordo entre as partes.
“Nós vamos efetuar o depósito na conta do Sinetram nas próximas 24 horas, independentemente de ele querer ou não. Vamos cumprir a decisão judicial que foi obtida em nosso favor”, declarou Serafim.
As declarações completas do vice-governador e os textos utilizados como base foram fornecidos em documento enviado à redação.
Prefeitura cobra aproximadamente R$ 44 milhões
A Prefeitura de Manaus apresenta uma interpretação diferente sobre os valores relacionados ao Passe Livre Estudantil.
Também nesta terça-feira, o prefeito Renato Junior afirmou que o município pretende ampliar as medidas judiciais contra o Governo do Amazonas para cobrar aproximadamente R$ 44 milhões referentes ao transporte gratuito dos estudantes da rede estadual.
De acordo com o prefeito, os alunos utilizaram normalmente o sistema de transporte coletivo durante os últimos seis meses, sem que os recursos reivindicados pela administração municipal fossem transferidos.
“Nos seis últimos meses, os alunos da rede estadual estão utilizando o transporte coletivo, e o governo do Estado não repassou nenhum recurso para custear essa gratuidade”, afirmou Renato Junior.
A Prefeitura de Manaus diz que continuará garantindo o benefício aos estudantes enquanto busca o ressarcimento na Justiça e junto aos órgãos de controle.
Divergência envolve cálculo das passagens
O principal ponto de discordância está na forma de calcular os repasses do Passe Livre Estudantil.
O Governo do Amazonas reconhece como devido o pagamento mensal de R$ 3 milhões, com base no valor de R$ 2,50 por passagem. O Executivo estadual afirma que esse critério está amparado por decisão judicial.
O Sinetram, por outro lado, já declarou que os valores devidos seriam superiores. A entidade considera nos cálculos a quantidade de estudantes transportados, o número de viagens realizadas e custos relacionados à operação do sistema.
Em manifestações anteriores, representantes do sindicato indicaram pendências acima de R$ 44 milhões e afirmaram que o total relacionado ao Passe Livre poderia alcançar aproximadamente R$ 90 milhões.
A Prefeitura de Manaus sustenta que o Estado deve arcar com a participação correspondente aos estudantes matriculados na rede estadual.
Convênio entre Estado e Prefeitura terminou em 2025
Outro ponto apresentado pelo vice-governador é o encerramento, em 2025, do convênio que intermediava os repasses entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus.
Segundo Serafim Corrêa, em 2026 a relação financeira passou a ocorrer diretamente entre o Estado e o Sinetram, sem a participação do município.
“Não há mais relação entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus. O convênio foi encerrado em 2025”, afirmou.
O vice-governador também declarou que a paralisação dos rodoviários estaria relacionada a outros débitos do sistema, e não exclusivamente aos repasses reconhecidos pelo governo estadual.
Serafim citou documentos apresentados na Justiça do Trabalho que apontariam o reconhecimento, pelo Sinetram, de créditos de aproximadamente R$ 190 milhões contra a Prefeitura de Manaus.
A existência de um crédito declarado, no entanto, não significa, isoladamente, que todo o valor já esteja definitivamente reconhecido como dívida líquida, vencida e exigível. Os números ainda podem depender da origem dos débitos, de auditorias, contratos, compensações e decisões judiciais.
Município afirma estar com pagamentos de 2026 em dia
Durante a coletiva, Renato Junior declarou que a Prefeitura de Manaus cumpriu todas as obrigações financeiras de sua responsabilidade com o transporte coletivo em 2026.
Segundo o prefeito, o município já repassou R$ 284 milhões ao sistema neste ano. Os recursos seriam destinados à manutenção da tarifa pública em R$ 5, ao funcionamento das linhas e ao custeio das gratuidades.
“A Prefeitura de Manaus cumpriu 100% das suas obrigações com o transporte coletivo em 2026”, afirmou.
O município também sustenta que o subsídio público é necessário para cobrir a diferença entre o valor pago pelos passageiros e a tarifa técnica, que representa o custo estimado da operação.
Passageiros aguardam solução definitiva
A disputa entre Estado, Prefeitura e empresas de transporte ganhou maior repercussão após a paralisação dos rodoviários, iniciada na segunda-feira, 20 de julho.
Uma decisão da Justiça do Trabalho determinou a manutenção de 80% da frota nos horários de pico e de 50% nos demais períodos, com previsão de multa em caso de descumprimento.
O sistema de transporte coletivo atende diariamente cerca de 450 mil passageiros em Manaus, entre trabalhadores, estudantes e pessoas que dependem dos ônibus para acessar escolas, hospitais e outros serviços.
Com o depósito anunciado pelo Governo do Amazonas, a expectativa é que parte do impasse seja reduzida. A divergência sobre os valores totais, no entanto, deverá continuar sendo discutida judicialmente.
Enquanto Estado e Prefeitura defendem interpretações distintas sobre responsabilidades e cálculos, o principal desafio será impedir que a disputa financeira provoque novas paralisações ou comprometa o Passe Livre Estudantil.
