A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 15 de julho, que ele não sabia que uma carta escrita durante o cumprimento da prisão domiciliar seria divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais.
A manifestação foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes solicitar explicações sobre a publicação. O magistrado avalia se o conteúdo divulgado pelo parlamentar representou uma tentativa de Bolsonaro de utilizar terceiros para contornar a proibição de acesso às plataformas digitais.
Segundo informações divulgadas pelo repórter André Richter, da Agência Brasil, os advogados sustentaram que não houve autorização, orientação ou acordo prévio para que o documento fosse publicado.
Flávio está proibido de visitar o pai por 90 dias
A divulgação da carta levou Moraes a suspender, por 90 dias, as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. O senador havia publicado o conteúdo após um encontro com o ex-presidente na residência onde ele cumpre a prisão domiciliar.
Na decisão, o ministro ressaltou que a proibição de utilização das redes sociais também alcança eventuais publicações realizadas por intermédio de outras pessoas.
A defesa argumentou, no entanto, que Bolsonaro não procurou terceiros para divulgar manifestações públicas e que permanece cumprindo as medidas cautelares determinadas pelo STF.
De acordo com os advogados, o ex-presidente também não teria dado qualquer orientação sobre a publicação do documento.
PGR terá prazo para analisar o episódio
Após receber os esclarecimentos, Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso no prazo de 5 dias.
O parecer da Procuradoria deverá subsidiar a decisão do ministro sobre a existência ou não de descumprimento das restrições impostas a Bolsonaro.
Caso Moraes conclua que houve violação das condições da prisão domiciliar, o ex-presidente poderá perder o benefício e retornar ao sistema prisional, inclusive para o complexo conhecido como Papudinha, em Brasília.
A decisão dependerá da avaliação sobre a responsabilidade de Bolsonaro na divulgação e sobre a possibilidade de a carta ter sido usada como comunicação indireta com apoiadores.
Prisão domiciliar foi autorizada após cirurgia
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de ruptura institucional após as eleições presidenciais.
Posteriormente, após passar por um procedimento cirúrgico, o ex-presidente recebeu autorização para cumprir a pena em regime domiciliar por razões humanitárias.
Bolsonaro também se recupera de uma pneumonia bacteriana, condição médica considerada na decisão que permitiu a permanência em casa.
O episódio envolvendo a carta amplia a disputa jurídica sobre os limites da prisão domiciliar e sobre a responsabilidade de pessoas próximas na divulgação de mensagens atribuídas ao ex-presidente.
A manifestação da PGR será a próxima etapa antes de Alexandre de Moraes decidir se mantém as atuais condições ou determina o endurecimento das medidas.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil.
