O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorize a comunicação profissional entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
O ofício foi protocolado após Moraes suspender as visitas do parlamentar ao pai, sob o argumento de que o encontro anterior teria sido utilizado para divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.
Segundo informações divulgadas pelo repórter Guilherme Jeronymo, da Agência Brasil, a OAB sustenta que Flávio Bolsonaro está formalmente constituído como advogado de Jair Bolsonaro e, por isso, deve ter assegurado o direito de manter contato reservado com o cliente.
Publicação de carta provocou suspensão das visitas
A restrição foi determinada por Alexandre de Moraes na segunda-feira, 13 de julho, após Flávio publicar nas redes sociais uma carta atribuída ao ex-presidente.
O conteúdo havia sido divulgado no sábado, 11 de julho.
Na avaliação do ministro, a publicação representou descumprimento da determinação judicial que impede Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Moraes também apontou possível desvio de finalidade no direito de visita, por considerar que o encontro familiar teria sido usado para permitir a circulação pública de uma manifestação do ex-presidente.
Com a decisão, Flávio Bolsonaro ficou impedido de visitar ou manter contato com o pai nos termos anteriormente autorizados.
OAB afirma que pedido tem caráter exclusivamente técnico
No documento enviado ao Supremo, a OAB declarou que não pretende discutir o mérito da decisão de Moraes nem avaliar as circunstâncias que levaram à suspensão das visitas.
A entidade argumenta que sua manifestação está limitada à defesa das prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia.
Para o Conselho Federal, mesmo diante das restrições judiciais impostas ao ex-presidente, deve ser preservado o direito de comunicação entre advogado e cliente quando o contato estiver relacionado à preparação da defesa.
A solicitação foi apresentada após Flávio Bolsonaro encaminhar uma representação à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB.
Entidade defende prerrogativas independentemente do cliente
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, afirmou que a instituição atua para preservar os direitos profissionais de todos os advogados, independentemente da identidade ou da situação jurídica dos clientes representados.
Segundo Sarkis, a possibilidade de comunicação com o cliente é uma garantia prevista em lei e considerada indispensável para o exercício da advocacia.
A manifestação da OAB estabelece uma diferença entre uma visita de caráter familiar ou político e um encontro destinado exclusivamente à orientação jurídica.
Caso o pedido seja aceito, o STF poderá estabelecer regras específicas para assegurar que a comunicação tenha finalidade estritamente profissional e não seja utilizada para transmitir mensagens públicas ou conteúdos destinados às redes sociais.
Moraes ainda não decidiu sobre solicitação
Até a publicação da reportagem da Agência Brasil, Alexandre de Moraes ainda não havia se manifestado sobre o ofício encaminhado pela OAB.
Na decisão que suspendeu as visitas, o ministro também determinou que o episódio fosse comunicado ao Ministério Público Eleitoral para análise e eventual adoção de providências.
O envio ocorre em razão do período eleitoral e da possibilidade de que a carta divulgada pelo senador tenha repercussão política ou eleitoral.
Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar
Jair Bolsonaro foi condenado, em 2025, a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de ruptura institucional investigada pelo Supremo Tribunal Federal.
Inicialmente, o ex-presidente foi encaminhado a uma unidade prisional em Brasília.
Posteriormente, após passar por um procedimento cirúrgico e apresentar questões de saúde, recebeu autorização judicial para cumprir a pena em prisão domiciliar.
As condições impostas pela Justiça incluem limitações de contato, visitas e uso de redes sociais.
A decisão sobre o pedido da OAB deverá definir se Flávio Bolsonaro poderá voltar a manter comunicação com o pai na condição de advogado, ainda que permaneça impedido de realizar visitas de natureza familiar ou política.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil.
