O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (13), depois que Flávio publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai em apoio à sua atuação política.
As informações foram divulgadas pelo repórter André Richter, da Agência Brasil.
Para Moraes, a divulgação do documento contrariou diretamente as restrições impostas a Jair Bolsonaro.
O ex-presidente está proibido de utilizar plataformas digitais, inclusive por intermédio de familiares, aliados ou outras pessoas.
Na avaliação do ministro, Flávio teria utilizado o direito de visita com uma finalidade diferente daquela autorizada pela Justiça.
Moraes classificou a conduta como um descumprimento da ordem judicial e determinou a suspensão imediata das visitas.
A defesa de Jair Bolsonaro também recebeu prazo de 48 horas para prestar esclarecimentos sobre a publicação da carta.
Carta publicada nas redes sociais
A manifestação escrita pelo ex-presidente foi divulgada por Flávio no último sábado (11).
Ao permitir que o conteúdo chegasse ao público por meio do perfil do senador, Moraes entendeu que Bolsonaro teria usado uma terceira pessoa para contornar a proibição de acesso às redes sociais.
Na decisão, o ministro afirmou que houve um “ostensivo desvio de finalidade” no exercício do direito de visita.
A suspensão foi fundamentada na Lei de Execução Penal, que permite restringir visitas em situações de descumprimento das regras determinadas pela Justiça.
Caso será analisado pelo Ministério Público Eleitoral
Além de impedir as visitas durante 90 dias, Moraes mandou encaminhar o caso ao Ministério Público Eleitoral.
O órgão deverá tomar conhecimento da publicação e avaliar a adoção de eventuais providências, especialmente por causa do período eleitoral.
A remessa amplia as possíveis consequências jurídicas do episódio.
A análise deverá considerar tanto as restrições judiciais impostas ao ex-presidente quanto o uso político e eleitoral da carta divulgada pelo senador.
Bolsonaro cumpre pena em casa
Jair Bolsonaro foi condenado, em 2025, a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de ruptura da ordem democrática.
Posteriormente, após ser submetido a uma cirurgia e apresentar um quadro de pneumonia bacteriana, ele recebeu autorização para cumprir a pena em regime domiciliar durante o período de recuperação.
Mesmo fora de uma unidade prisional, Bolsonaro continua submetido a medidas determinadas pelo STF.
Entre elas está a proibição de produzir ou divulgar conteúdos nas redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.
A decisão envolvendo Flávio Bolsonaro sinaliza que o Supremo deverá manter uma fiscalização rigorosa sobre o cumprimento das restrições.
O episódio também adiciona um novo componente jurídico ao cenário eleitoral, já que o conteúdo divulgado pelo ex-presidente apresentava uma manifestação política favorável ao filho.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil.
