O pagamento do seguro-defeso para mais de 149 mil pescadores artesanais começou nesta terça-feira (7), contemplando trabalhadores que aguardavam a liberação do benefício referente aos períodos de defeso anteriores a 2026. Os recursos serão depositados em parcela única em conta simplificada ou conta poupança da Caixa Econômica Federal.
Ao todo, o governo federal vai destinar R$ 874 milhões para quitar os benefícios já reconhecidos, mas que ainda não haviam sido pagos. A medida foi autorizada pela Lei nº 15.399/2026, que permitiu a liberação excepcional desses valores.
Têm direito ao pagamento os pescadores artesanais que solicitaram o seguro-defeso dentro do prazo previsto na legislação, tiveram o benefício aprovado e aguardavam apenas a disponibilidade dos recursos.
Quem deseja verificar se foi contemplado pode consultar a situação pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Já os pescadores que ainda possuem pedidos em análise ou com alguma pendência devem acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135. Segundo o governo, os requerimentos que ainda estão sendo analisados continuarão sendo processados e serão incluídos nos próximos lotes, após o reconhecimento do direito ao benefício.
O seguro-defeso é um benefício destinado aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida para preservar a reprodução dos peixes. Nesse intervalo, o trabalhador recebe um valor equivalente a um salário mínimo por mês, garantindo renda enquanto a atividade permanece suspensa.
A liberação dos pagamentos ocorre por meio de uma atuação conjunta entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico para o processamento e emissão dos benefícios.
Com informações de Agência Brasil
