A Prefeitura de Manaus realizou, nesta sexta-feira (26), a demolição administrativa de quatro boxes comerciais construídos irregularmente sobre uma calçada entre a rua Cúbio e a avenida Brigadeiro Hilário Gurjão, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste da capital.
Segundo o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), as construções em alvenaria ocupavam totalmente o passeio público, comprometendo a circulação de pedestres. Um dos imóveis funcionava como ponto de reciclagem e também avançava sobre a via.
De acordo com o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, a ocupação foi alvo de denúncia e, por se tratar de uma área pública sem possibilidade de regularização, a demolição foi adotada como medida prevista na legislação municipal.
“Não adianta embargar ou interditar quando a ocupação ocorre sobre uma calçada pública, onde não há possibilidade de regularização”, explicou.
A operação contou com a participação do Implurb, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), da Guarda Municipal, do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e da concessionária Âmbar Energia, que prestou apoio devido às ligações de energia existentes nos boxes.
A demolição administrativa está prevista no Código de Obras e Edificações de Manaus (Lei Complementar nº 003/2014) para construções incompatíveis com a legislação, edificações erguidas em áreas públicas ou situações que ofereçam risco à segurança e não possam ser regularizadas.
