O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) um dos julgamentos mais relevantes para o mercado de trabalho nos últimos anos. A Corte começa a analisar o mérito de ações que discutem se motoristas e entregadores de aplicativos podem ter vínculo empregatício reconhecido com empresas como Uber e Rappi.
A sessão está prevista para começar às 14h e marca uma nova etapa de um debate que pode impactar milhões de trabalhadores que atuam por meio de plataformas digitais em todo o país.
O julgamento havia sido interrompido em outubro do ano passado, após a fase de sustentações orais das partes envolvidas. Agora, os ministros devem iniciar a apresentação dos votos que irão definir o entendimento do Supremo sobre o tema.
As ações analisadas têm relatoria dos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Os processos chegaram à Corte após recursos apresentados pela Uber e pela Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de vínculo empregatício entre as empresas e trabalhadores cadastrados nas plataformas.
As companhias defendem que seus modelos de negócio não configuram uma relação tradicional de emprego. A Uber argumenta que atua como empresa de tecnologia e intermediação digital, e não como empresa de transporte. Segundo a plataforma, o reconhecimento do vínculo trabalhista alteraria a natureza da atividade econômica desenvolvida pela empresa.
Já a Rappi sustenta que decisões da Justiça do Trabalho contrariam entendimentos anteriores do próprio STF, que vêm reconhecendo diferentes formas de contratação e modelos de prestação de serviços fora do regime celetista.
O debate sobre a chamada “uberização” ganhou força nos últimos anos diante do crescimento acelerado dos aplicativos de transporte e entrega. De um lado, trabalhadores e entidades sindicais defendem a ampliação de direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário, FGTS e proteção previdenciária. Do outro, empresas afirmam que a flexibilidade do modelo permite autonomia e liberdade para os profissionais definirem horários e jornadas.
Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou. Em parecer enviado ao Supremo, o órgão se posicionou contra o reconhecimento automático de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
A expectativa é que a decisão do STF sirva de referência para milhares de processos semelhantes que tramitam na Justiça brasileira. O entendimento adotado pela Corte poderá influenciar não apenas o setor de transporte por aplicativos, mas também outras atividades da chamada economia digital.
O resultado do julgamento é acompanhado com atenção por empresas, trabalhadores, sindicatos e especialistas em direito do trabalho. Dependendo da decisão, o Supremo poderá consolidar um novo entendimento sobre as relações de trabalho na era das plataformas digitais.
