Mais de cinco anos após a morte do menino Henry Borel, o caso continua gerando disputas judiciais. Nesta segunda-feira (8), Leniel Borel, pai da criança, apresentou um recurso à Justiça pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do garoto.
A medida foi tomada poucos dias após a decisão que encerrou a pena aplicada a Monique. A defesa de Leniel argumenta que houve contradições nas respostas dadas pelos jurados durante o julgamento, o que teria comprometido a clareza do veredicto.
O que decidiu o júri?
No julgamento realizado no início de junho, os jurados retiraram da acusação a hipótese de homicídio doloso — quando existe intenção de matar — e passaram a considerar o caso como homicídio culposo, quando não há intenção.
Além disso, Monique Medeiros foi considerada culpada pelo crime de tortura por omissão, entendimento que levou à condenação de 1 ano e 4 meses de detenção.
Ao analisar a situação, a juíza Elizabeth Louro concedeu perdão judicial à ré. Na decisão, a magistrada avaliou que Monique já havia sofrido consequências severas em razão do caso e do período em que permaneceu presa preventivamente.
Com isso, a pena foi considerada integralmente cumprida.
Defesa aponta contradição no veredicto
Os advogados de Leniel sustentam que as respostas fornecidas pelos jurados durante a votação apresentaram incompatibilidades.
Segundo o advogado Cristiano da Rocha Medina, que representa o pai de Henry, o Conselho de Sentença reconheceu inicialmente a materialidade e a autoria dos fatos atribuídos a Monique, mas posteriormente respondeu a quesitos que levaram a uma conclusão diferente.
Para a defesa, isso gera dúvidas sobre qual foi, de fato, a vontade dos jurados. O recurso apresentado pede a anulação do julgamento e a realização de uma nova sessão do Tribunal do Júri.
Ministério Público também recorreu
O recurso não partiu apenas da assistência de acusação. O Ministério Público do Rio de Janeiro também informou que pretende contestar a decisão. De acordo com o promotor Fábio Vieira, a primeira votação realizada pelos jurados teria reconhecido a responsabilidade de Monique pela morte de Henry. Por esse entendimento, o órgão considera que a acusada também deveria ter sido condenada por homicídio doloso.
Defesa de Jairinho tenta reverter condenação
O caso ganhou um novo capítulo com a manifestação da defesa de Jairo Souza Santos Júnior. Condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, o ex-vereador também apresentou recurso à Justiça. Os advogados alegam suposta parcialidade da juíza responsável pelo caso e afirmam que, caso sejam reconhecidas irregularidades capazes de anular o julgamento de Monique, o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao julgamento de Jairinho. A defesa sustenta que um eventual novo júri precisaria ocorrer sem as nulidades apontadas ao longo do processo.
Defesa de Monique cita soberania dos jurados
Já os advogados de Monique Medeiros afirmam que a decisão deve ser respeitada por estar baseada na soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, princípio garantido pela Constituição Federal. Em nota, a defesa argumentou que o julgamento ocorreu dentro das regras processuais e foi fundamentado nas provas apresentadas durante a instrução do caso. Os representantes da ré também reafirmaram a tese sustentada ao longo do processo: a de que Monique não praticou agressões contra o filho e que não conseguiu perceber, a tempo, a violência que estaria sendo sofrida pela criança.
Caso continua sem desfecho definitivo
A morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021, tornou-se um dos casos criminais de maior repercussão do país nos últimos anos.
Com os recursos apresentados pelo pai da criança, pelo Ministério Público e pela defesa de Jairinho, o processo ainda deve passar por novas análises judiciais antes de alcançar uma definição definitiva.
Com informações de Agência Brasil
