A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece significativamente as punições para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, principalmente aqueles praticados pela internet. A proposta, que agora segue para análise do Senado, atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplia o alcance da legislação diante do crescimento dos crimes digitais envolvendo menores.

O texto aprovado altera diversos artigos do ECA e passa a utilizar o termo “violência sexual contra criança ou adolescente” no lugar da expressão “pedofilia”. Segundo os parlamentares, a mudança busca modernizar a legislação e acompanhar decisões recentes da Justiça, permitindo enquadrar situações que não envolvem necessariamente contato físico ou nudez explícita.

Na prática, o projeto passa a considerar crime qualquer representação de violência sexual envolvendo crianças ou adolescentes, inclusive conteúdos manipulados digitalmente ou produzidos por inteligência artificial. Isso inclui fotos, vídeos, imagens criadas por computador, montagens e deepfakes.

A proposta deixa claro que o crime pode existir mesmo sem exposição explícita de órgãos genitais, desde que haja contexto sexual, poses com conotação libidinosa ou intenção de exploração sexual da imagem da vítima.

Outro ponto importante é o aumento das penas. O simples ato de armazenar, adquirir ou acessar conteúdo de violência sexual infantil poderá resultar em prisão de 3 a 6 anos. Atualmente, a pena varia de 1 a 4 anos.

Já quem compartilhar, transmitir, divulgar ou administrar grupos, fóruns e plataformas digitais com esse tipo de material poderá pegar de 4 a 10 anos de prisão.

O texto também cria agravantes para criminosos que utilizarem mais de uma rede social ou plataforma digital para espalhar conteúdo ilegal. Além disso, as penas aumentam quando houver uso de inteligência artificial, alteração de voz, filtros digitais, perfis falsos ou tecnologias para esconder a identidade do criminoso.

A proposta também endurece as punições para quem utiliza aplicativos de mensagens, jogos online, chats ou redes sociais para aliciar crianças e adolescentes. O crime de assédio virtual contra menores de 14 anos passa a ter pena de 3 a 5 anos de prisão.

Em casos envolvendo manipulação de imagem ou voz por inteligência artificial, o aumento da pena poderá chegar a dois terços.

Outro trecho aprovado prevê punição maior para criminosos que ocultarem endereço IP para dificultar investigações policiais. Apesar disso, o projeto deixa claro que o uso legal de VPNs e ferramentas de proteção digital continuará permitido quando utilizado para fins legítimos de segurança e privacidade.

A proposta ainda amplia os poderes de investigação das autoridades. O texto autoriza a chamada “ronda virtual”, permitindo que policiais monitorem ambientes digitais públicos relacionados a crimes sexuais infantis sem necessidade de autorização judicial prévia em determinadas situações.

Segundo dados apresentados durante a votação, o Brasil registrou mais de 49 mil denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil somente entre janeiro e julho de 2025. O número representa aumento de quase 19% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Ainda conforme os dados, a Polícia Federal realizou mais de 1.100 operações contra crimes sexuais envolvendo menores na internet apenas neste ano, resultando no resgate de 123 vítimas.

O projeto também transforma vários desses crimes em hediondos, o que endurece ainda mais o cumprimento da pena e reduz possibilidades de benefícios judiciais aos condenados.

Além da prisão, condenados poderão perder cargos públicos, mandatos eletivos, função pública e até o poder familiar em determinados casos previstos na legislação.

Outro ponto aprovado obriga criminosos condenados a ressarcirem o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos do tratamento médico, psicológico e social das vítimas.

Parlamentares favoráveis ao projeto afirmam que a atualização da lei é uma resposta ao avanço dos crimes digitais envolvendo crianças e adolescentes, especialmente diante do crescimento do uso da inteligência artificial para produção de conteúdos ilegais.

Fonte: Agência Brasil