O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a cassação do mandato do vereador Elan Alencar, do Democracia Cristã (DC), por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Manaus.
A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (19). O processo envolve uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Diretório Municipal do PSB de Manaus.
Apesar de manter a cassação de Elan, o TRE-AM decidiu afastar a sanção de inelegibilidade aplicada à candidata Joana Cristina França da Costa, apontada no mesmo processo. O recurso teve relatoria do juiz Cássio Borges.
O tribunal entendeu que houve irregularidade no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral, mantendo o entendimento sobre a existência de fraude.
Na mesma sessão, o TRE-AM também confirmou a cassação dos vereadores Raimundo Carneiro e Bruno Lima, ambos do Republicanos, em Iranduba, por outro caso envolvendo suposta candidatura fictícia feminina nas eleições de 2024.
As decisões ainda cabem recurso.
