Deputado Sidney Leite alerta para ameaça ao FPM, Fundeb e salários após a Reforma Tributária

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para convocar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a prestar esclarecimentos sobre a falta de um projeto de lei que regulamente fundos essenciais afetados pela Reforma Tributária. Entre eles estão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundeb, que financia a educação básica em todo o país.

O pedido é do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), que alerta para o risco de impacto direto nas contas de estados e municípios já a partir do próximo ano, quando começam a valer as mudanças do novo sistema tributário. Segundo ele, sem a regulamentação, prefeituras podem enfrentar dificuldades para pagar salários e manter investimentos básicos, especialmente na educação.

Durante a tramitação da Reforma Tributária no Congresso, Fernando Haddad havia se comprometido a enviar um projeto específico para garantir a recomposição desses fundos logo após a aprovação da emenda constitucional. Até o momento, no entanto, essa proposta não foi apresentada.

A principal preocupação está relacionada ao fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que hoje compõe a base de cálculo do FPM e do FPE. Com a extinção do tributo, a arrecadação desses fundos tende a cair. No Amazonas, o FPM é a segunda maior fonte de receita dos municípios, ficando atrás apenas do ICMS.

No requerimento, Sidney Leite lembra que a Emenda Constitucional nº 132/2023 criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de redefinir o papel do IPI, que passou a ser usado principalmente para proteger a competitividade da Zona Franca de Manaus. Ainda assim, segundo o deputado, a mudança deixou lacunas importantes no financiamento dos fundos.

Outro ponto de alerta é o efeito em cadeia sobre o Fundeb, já que ele depende diretamente do FPM e do FPE. Com menos recursos, municípios podem ter dificuldades para manter escolas, pagar professores e garantir a qualidade da educação pública.

“O risco é de impacto direto na folha de pagamento dos municípios e no financiamento da educação. Isso seria um retrocesso para o Amazonas, para a Amazônia e para o Nordeste”, afirmou Sidney Leite. A expectativa é que a audiência com o ministro da Fazenda seja realizada no primeiro semestre de 2026.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Sidney Leite