Projeto passou por 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o PL da Dosimetria, após uma das sessões mais tensas do ano no plenário. A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção e segue agora para sanção presidencial. A votação escancarou divisões profundas entre senadores sobre o alcance do projeto e seus efeitos políticos, jurídicos e institucionais.
O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatado no Senado por Esperidião Amin (PP-SC), altera regras de cálculo e progressão de pena e pode impactar condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os defensores, o projeto corrige excessos e busca proporcionalidade. Para os críticos, representa um enfraquecimento da resposta do Estado a ataques contra a democracia.
Após a aprovação, Amin afirmou que a decisão não tem caráter pessoal. Segundo ele, o Senado deu um passo em direção ao “bom senso” e à pacificação. Já no campo oposto, senadores classificaram o projeto como perigoso e simbólico de retrocessos institucionais.
Divergências expostas
Durante o debate, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a proposta “atrofia a democracia” e sustentou que a punição aos envolvidos nos atos golpistas é fundamental para evitar novas rupturas institucionais. Para ele, tentativas legislativas de flexibilização das penas não refletem uma demanda da sociedade.
Na mesma linha, Marcelo Castro (MDB-PI), Jaques Wagner (PT-BA), Teresa Leitão (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) argumentaram que reduzir penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito envia um sinal perigoso ao país. Wagner classificou o projeto como uma afronta à democracia e negou qualquer acordo político para sua aprovação.
Do outro lado, líderes da oposição defenderam o texto como uma forma de justiça. O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que o 8 de janeiro não configurou tentativa de golpe e que o projeto ajuda a “virar a página”. Magno Malta (PL-ES) e Marcio Bittar (PL-AC) seguiram a mesma linha, criticando duramente o STF e defendendo, inclusive, a anistia como solução ideal.
Manobra regimental e acordo negado
Outro ponto de atrito foi a classificação de uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR) como “de redação”. A interpretação evitou que o texto retornasse à Câmara dos Deputados, o que gerou acusações de manobra regimental por parte de senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE) e Humberto Costa (PT-PE).
A existência de um suposto acordo entre governo e oposição também foi tema recorrente. Renan Calheiros afirmou ter recusado qualquer negociação. Já Randolfe Rodrigues declarou que o projeto é “fadado ao veto”, enquanto a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) negou articulações e disse que o Senado respondeu a um clamor social.
Próximo passo
Com a aprovação, o PL da Dosimetria chega agora ao Executivo, onde o presidente da República terá a palavra final. A decisão entre sancionar ou vetar o texto deve manter o tema no centro do debate nacional, especialmente diante do impacto direto sobre condenações emblemáticas e do recado institucional que o país pretende enviar após os atos de 8 de janeiro.
Fonte: Agência Senado
